Luciano Oliveira - [email protected]

O trabalho foi coordenado pelo responsável pela unidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral (Foto: TJRN/Divulgação)

Divisão de Precatórios promove conciliação em Areia Branca e Portalegre e alcança R$ 6 milhões em acordos

O trabalho foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral (Foto: TJRN/Divulgação)

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou duas audiências de conciliação, nos dias 7 e 8 de março, nos municípios de Areia Branca e Portalegre, colhendo resultados significativos. O trabalho foi coordenado pelo responsável pela unidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral.

Em Areia Branca, chegou-se a um acordo para o pagamento de R$ 4.861.326,62, pelo ente municipal, favorecendo 66 credores. Já em Portalegre foi realizado acordo para o pagamento de precatórios vencidos do orçamento 2022, no valor de R$ 1.115.000,00 beneficiando nove credores. Estas foram as primeiras audiências realizadas no interior no biênio 2023-2024.

Em recente entrevista ao projeto “Diálogos com a Justiça”, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação do TJRN, o magistrado ressaltou a importância de promover essas conciliações. “Municípios muito pequenos têm orçamento anual enxuto e é difícil lidar com todas as obrigações, os deveres constitucionais, políticas públicas. Há a educação básica, saúde, salário dos servidores e o que sobra para pagar precatórios é irrisório”, observa o magistrado.

Mas pode-se chamar os credores do município, a prefeitura, e se esta demonstra interesse, “este vai ser um dinheiro a ser colocado para os munícipes credores e movimentar a economia local”, ressalta Diego Cabral. “O importante é estabelecer condições que sejam cômodas para o devedor e convenientes para o credor. A Divisão não pode virar as costas para isso de maneira alguma. Muito pelo contrário, tem que estimular, cada vez mais, porque é uma alternativa que atende os dois lados”, reforça o responsável pela unidade.

Importância da ida ao interior

As dívidas de precatórios são informadas aos municípios com antecedência necessária para que possam incluir em suas previsões orçamentárias com o objetivo de quitá-las. Por vezes, dificuldades financeiras podem atrapalhar os entes devedores a cumprirem esses compromissos. Surge, então, a conciliação como meio de aproximar os credores e os municípios para encontrarem uma solução adequada aos seus interesses.

A Divisão de Precatórios, percebendo essa possibilidade e buscando promover o pagamento dos precatórios, vai à sede desses municípios para proporcionar esse momento de diálogo. “Certamente é mais fácil a conciliação quando os envolvidos estão em território que lhes é familiar”, destaca Diego Cabral.

Exigir o pagamento imediato pode criar embaraços aos entes devedores no cumprimento de seus deveres constitucionais, como, por exemplo, o pagamento da folha mensal – pontua o magistrado. “Por outro lado, não se pode esquecer que os credores aguardam a satisfação de seus direitos há algum tempo. A conciliação pode tentar encontrar o ponto de equilíbrio entre essas posições para que todos sintam que seus interesses foram validados e respeitados”, comenta o juiz.

O magistrado frisa que sempre que possível e havendo a concordância de todas as partes, “a Divisão de Precatórios se disponibilizará a fomentar a prática conciliatória”.

Aproximação com as unidades judiciárias

Quando a Divisão de Precatórios, por meio do juiz responsável pela unidade, vai aos municípios, às sedes das comarcas, também há a missão de conversar com as equipes integrantes das unidades judiciárias para maior aproximação, em um momento de orientação, um dos eixos do plano de ação da Divisão, avalizado pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia.

“Aproveitamos esse momento, em que estamos lá, para conversar com o chefe de secretaria, com os servidores, com o juiz ou juíza titular, para dar informações sobre precatórios, como é o caso do preenchimento do que chamamos de Ofício Requisitório, o ORE, que é bem complicado e exige conhecimento técnico, e tem muitos detalhes. E como a Divisão tem o domínio desse conhecimento, pode compartilhar e tirar as dúvidas, agilizando o preenchimento desses OREs” – complementa o magistrado.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe:

guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

publicidade