Por ocasião do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o deputado federal Paulo Wagner (PV), natural de Areia Branca, proferiu o seguinte discurso no plenário da Câmara Federal, em Brasília (DF).
Paulo Wagner, deputado federal pelo RN
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para tratar de um dos temas mais dolorosos para a sociedade contemporânea e que está a exigir campanhas maciças e intensivas de prevenção e repressão.
O dia 18 de maio foi consagrado Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dos mais abomináveis flagelos da sociedade atual, lamentavelmente corriqueiro em nosso País, o abuso e a exploração sexual de menores vem sendo cotidianamente reportado nas páginas dos jornais em números chocantes, mais chocantes quando se sabe que constituem apenas diminuta parcela de uma ainda mais hedionda realidade.
A todo instante, tomamos conhecimento de estupros praticados dentro de casa por familiares das pequenas vítimas, muitas vezes com a conivência das mães ou parentes, que temem rompimentos ou represálias por parte dos criminosos. A todo instante, constatamos a exploração sexual de meninas e jovens em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes incentivadas por suas próprias famílias ou responsáveis, com objetivos financeiros. A todo instante, somos confrontados com episódios aterrorizantes em que crianças e adolescentes, vítimas indefesas de psicopatas, são violentadas e assassinadas. Muito infelizmente, a impunidade ainda é a resposta a crimes que tais, em face da imensa dificuldade de obter testemunhos e depoimentos que determinem ou pelo menos dêem indício da autoria.
Sr. Presidente, a violência sexual contra menores não conhece distinção de classe e assusta a comunidade internacional. Dados obtidos em estudos do próprio UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância já apontaram para o número escabroso de um milhão de crianças vítimas de violência desse tipo em todo o mundo a cada ano, em países de diversos graus de desenvolvimento. Mas aí também predomina a impunidade, uma vez que o número de denúncias não corresponde ao de ocorrências.
À unanimidade, médicos e psicólogos confirmam que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma ferida que, sem cuidados especiais, permanecerá aberta por toda a vida.
Ceifada em sua inocência, brutalizada sem qualquer entendimento, confrontada com a sexualidade do adulto sem que tenha amadurecido a própria sexualidade, a criança abusada não consegue proceder a uma elaboração realista do fato. Vítima absoluta, tende a se sentir culpada. Desamparada pelo parente também atemorizado a quem teve coragem de contar o acontecido, termina por sucumbir mais uma vez ao agressor. Na sequência, começam a se manifestar o comportamento esquivo ou agressivo, o baixo desempenho escolar, os sintomas de depressão. Evidenciam-se os sinais do trauma profundo, da destruição do amor-próprio, da visão para sempre deturpada da sexualidade e do sexo oposto.
E o que é pior, Sr. Presidente: agredida em sua integridade mais essencial, pode essa criança incorporar, ainda que inconscientemente, a ideia de que tem o direito de agredir a integridade de outrem – já há estudos que demonstram que a maioria dos abusadores de hoje foram crianças abusadas no passado.
Diante de quadro tão brutal, temos de intensificar as campanhas para denúncia, tal como foi disponibilizado pelo Disque Denúncia 100. Esse simples instrumento, que obviamente pode ser utilizado pela própria vítima ou por testemunha, garante o anonimato e a proteção do denunciante, bem como a presteza do atendimento. Devidamente acionadas, a Polícia e as autoridades ligadas à infância e adolescência poderão agir de acordo com a lei segundo as circunstâncias, mas sempre no intuito de proteger o menor e punir, efetivamente, seu agressor.
Urge, portanto, Sr. Presidente, intensificar as campanhas relacionadas ao Disque Denúncia, pois esse instrumento consiste na única possibilidade de proteger ao mesmo tempo a vítima e o denunciante, favorecendo de modo efetivo a repressão a esse tipo de crime.
Escapando ao domínio familiar e aos mecanismos de autodefesa ali engendrados, a vítima ou a testemunha poderão fazer valer a lei e estabelecer o fim da impunidade.
É importante salientar, Sr. Presidente, que a campanha do Disque Denúncia deve ressaltar o caráter absolutamente criminoso do abuso sexual contra crianças, reforçando como meritória a conduta de quem pretenda denunciar e mesmo sustentando a iniciativa da própria criança, quando esta já estiver em idade de fazê-lo. É terrível, nobres colegas, mas há vítimas tão pequenas que sequer teriam consciência ou capacidade de assim promover própria defesa!
Cerremos fileiras, portanto, contra a impunidade do abuso e exploração sexual contra menores no Brasil. Por meio da divulgação intensiva dos benefícios do Disque Denúncia, ou por quaisquer outros meios que possam ser criados com o mesmo fim, a Câmara dos Deputados, juntamente com as autoridades especializadas, locais e federais, tem de empreender uma verdadeira cruzada contra a prática nefanda, que priva do sagrado direito a uma infância saudável e alegre um número incontável de pequenos cidadãos e cidadãs brasileiras”.
