Motoristas potiguares com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos não precisam mais enfrentar aulas teóricas ou provas de atualização para voltar a dirigir legalmente. A mudança acompanha as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modernizou as etapas do processo de habilitação em todo o país e revogou normativos anteriores sobre o tema. Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passa a tratar o condutor nessa situação pelo rito padrão de renovação de CNH. Com informações da Assessoria de Comunicação Detran/RN.
A obrigação vinha desde o final dos anos de 1990 e se consolidou entre 2009 e 2011 com resoluções do Contran que impunham, para quem ficasse mais de cinco anos com o documento expirado, a realização de um curso de atualização de 15 horas-aula focado em direção defensiva e primeiros socorros ou a aprovação em exame teórico aplicado pelo próprio Detran-RN.
Essa exigência trazia custos extras consideráveis ao bolso do cidadão. Além das taxas administrativas de renovação e do exame clínico, o motorista precisava desembolsar valores adicionais com a matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou entidades credenciadas para cumprir a carga horária do curso ou arcar com a taxa da prova teórica no Detran/RN, quando optava pelo teste direto.
No modelo atual, toda essa despesa acessória e a burocracia de agendamento de teste teórico deixa de existir. O condutor paga estritamente os custos comuns da renovação regular de CNH e segue os procedimentos previstos no artigo 92 da resolução nº 1.020/2025, devendo realizar o exame de aptidão física e mental. Para quem possui habilitação nas categorias C, D ou E, também é exigido exame toxicológico de larga janela de detecção, conforme a regulamentação específica. Já os condutores que exercem atividade remunerada ao volante devem passar por avaliação psicológica.
As taxas de renovação da CNH no Rio Grande do Norte podem ser conferidas diretamente no Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br) e podem ainda ter os valores parcelados em cartão de crédito, serviço prestado diretamente no ambiente interno do Portal de Serviços, o que traz maior segurança ao usuário que optar por esse modelo de pagamento.
Para regularizar a CNH basta abrir o requerimento de renovação pelo Portal de Serviços do Detran/RN, pagar as taxas referentes a renovação normal da CNH e fazer os exames legais exigidos para todo e qualquer condutor. Se o motorista não exerce atividade remunerada ao volante (EAR) e conduz veículos das categorias A ou B, basta ser considerado apto no exame médico para a emissão do novo documento válido. É importante lembrar que enquanto a habilitação estiver vencida, o documento não autoriza a condução de veículos, somente após a devida regularização é que o condutor pode retornar a conduzir veículos automotores, de acordo com o especificado no documento de habilitação.
