Desembargador manda apurar veracidade de citação contra deputado na Operação Candeeiro

Desembargador João Rebouças teve nome escolhido por sorteio (Foto: Emanuel Amaral)
O desembargador João Rebouças autorizou abertura de
Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra
o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado
de comandar desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação
Candeeiro.
Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a
decisão ontem, 26. Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores),
segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e
telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização
do relator. (Com informações do TJRN). 
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