O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), autorizou o Governo do Estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais.
A decisão foi tomada no plantão judiciário no sábado, 30, atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.
Colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.
O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o Estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.
