A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio de seu comandante, Coronel Alarico, anunciou que fará reuniões regionais para auxiliar donos de motos na regularização de seus veículos. O assunto pautou o pronunciamento dos deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Dr. Bernardo (Avante) na sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 4.
“Recebi uma ligação do comandante e quero parabenizar a sensibilidade dele sobre o assunto. A apreensão de motos no interior do Estado repercute negativamente na economia e traz prejuízos ao homem do campo, que tem a moto como seu veículo de transporte”, disse o deputado Getúlio Rêgo.
Por outro lado, o deputado Dr. Bernardo disse que a ação será realizada tardiamente. “É tarde demais, depois que muitas motos foram apreendidas. Agora, pedimos que esses veículos sejam liberados”, requereu o parlamentar, que contou que na segunda-feira, 3, mais uma blitz aconteceu na cidade de Umarizal.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) também participou do debate lembrando da lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 10 de maio. No texto, o Estado fica autorizado a remir dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independentemente se o valor já está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. Além disso, a taxa de licenciamento anual de veículos, paga ao Detran, também será perdoada. Entretanto, a lei se aplica às taxas vencidas até 31 de dezembro de 2018 e nos casos de motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas.
“É louvável a fiscalização que o Governo faz para apreender motos que são utilizadas para crimes, mas é incompatível com a origem popular da governadora, a apreensão de motos dos trabalhadores do RN”, disse Nelter.
Fotos: João Gilberto/ALRN
