Deputados aprovam Orçamento Geral do Estado para 2016 na última sessão do ano

Deputados votaram 19 matérias na última sessão do ano (Foto: Eduardo
Maia/ALRN)

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à
unanimidade pelos deputados nesta quinta-feira, 17, na última sessão plenária de
2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências
obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão. Na peça orçamentária,
o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da
receita total.
Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para
2016 registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente.
Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan) destaca
os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7 bilhões.
Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para
limite de remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da
Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi aprovada pelos
parlamentares.
Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão,
totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os parlamentares
aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas dos deputados são de
R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas prioritárias do Governo, como
saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional, além de auxílio a entidades
filantrópicas e de apoio social, como o Hospital Infantil Varela Santiago, a
Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o
Câncer e Grupo Reviver.
O relator do OGE 2016, deputado Ricardo Motta (PROS), afirmou
que as emendas por consenso foram direcionadas para as áreas de saúde e
segurança. “No que se refere à saúde, demos atenção às iniciativas para a
construção, reforma e ampliação física das unidades de saúde, para aparelhamento
e reaparelhamento do setor”, afirmou Motta. O relator disse que a Segurança é um
tema preocupante e por isso o Legislativo destinou emendas para construção,
ampliação e reforma das unidades, aquisição de armamentos e aporte para os
agentes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PMDB), agradeceu aos parlamentares e suas equipes pelo
empenho das comissões temáticas durante a tramitação da matéria. Após essa
votação, os deputados entram em recesso parlamentar.
“Todos os deputados se
empenharam ao máximo para contribuir com a finalização e aperfeiçoamento do
orçamento. Parabéns a todos pelo trabalho”, disse Ezequiel Ferreira.

Plano Plurianual
Antes da votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) na sessão
ordinária desta quinta-feira, o plenário aprovou à unanimidade o Plano
Plurianual – PPA para o quadriênio de 2016 a 2019. O PPA constitui a base do
planejamento orçamentário do Poder Público e define as ações governamentais que
o Estado se propõe a realizar durante o período.
Relator da matéria, o deputado Dison Lisboa (PSD) enalteceu o
processo de elaboração do documento pelo Executivo. “Esse ano o Governo do
Estado adotou um modelo diferenciado. As discussões saíram dos gabinetes dos
secretários e foram aos municípios, ouvir a sociedade. Trata-se de um Plano
moderno e bem quantificado, o que nos deu na Assembleia Legislativa
tranquilidade para a emissão do relatório”, analisou o parlamentar.
O Plano Plurianual definiu as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, bem como para os gastos relativos aos programas de duração
continuada, em atenção ao que dispõe a Constituição Estadual.

Emendas coletivas
Total: R$ 62.971.000,00
– Fundetur – R$ 1 milhão
– Hospital Infantil Varela Santiago – R$ 500 mil
– Liga Norte-riograndense Contra o Câncer – R$ 500 mil
– Grupo Reviver Natal – R$ 300 mil
–  Hemocentro – R$ 1,5 milhão
– Instituto Histórico e Geográfico do RN – R$ 200 mil
– Instituto Juvino Barreto – R$ 300 mil
– Casa do Estudante – R$ 500 mil
– Ações de Saúde – R$ 10 milhões
– Sistema Prisional – R$ 13,171 milhões

– Enfrentamento à Seca – R$ 35 milhões 
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