Souza volta a cobrar ações governamentais em favor do Itep-RN (Foto: Eduardo Maia/ALRN)
Em pronunciamento realizado na manhã desta quinta-feira, 13, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), falou sobre a situação do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep-RN) e destacou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público com pedido liminar, para que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de concurso para o Itep. O objetivo da ação é recompor o quadro de profissionais.
“Não é de agora a necessidade de realização de concurso para preencher os quadros do Itep. Não podemos cobrar uma escala de plantões completa quando não existem profissionais que atendam a demanda”, disse Souza.
O parlamentar destacou trechos da ação civil pública que pede para a Justiça Estadual obrigar o Governo do Estado a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de perito criminal e de 15 cargos de médico legista.
Souza disse ainda que a ação também pede que o Estado seja obrigado a enviar projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.
