Relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que vai apresentar, nesta terça-feira, 13, pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal por causa da decisão de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão, revogada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, gerou debate sobre o artigo 316 inserido no Código de Processo Penal, durante as discussões do pacote anticrime. O parlamentar, que chefiava o grupo de trabalho sobre o pacote, avalia que houve erros de vários lados – do Congresso Nacional, do juiz, do Ministério público -, mas, sobretudo, do ministro Marco Aurélio.
“Não pode deixar barato. Ministro do STF não é Deus. Obrigatoriamente tem que dar satisfação sim, e a Constituição fala que tem que dar satisfação para o Senado. Duvido que chegaria à cassação dele, o senado não teria coragem para isso. Mas espero que se instaure o procedimento, que ele seja chamado no Senado e que dê explicação sobre esse fato. É o mínimo que a sociedade espera”, declarou Augusto.
O parlamentar, que é pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, pretende reapresentar, no próximo ano, o pacote anticrime original, apresentado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Mas, antes, Augusto quer aproveitar o clamor em torno do caso André do Rap para revogar o dispositivo polêmico. (Com informações Metrópoles).
