Defensora da causa, a vereadora Rebeca Melo (Podemos) considerou um passo importante para reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que quinta-feira, 18, sancionou a lei que obriga a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre essas pessoas.
Para Rebeca Melo, a inclusão desses dados no Censo de 2020 constitui um avanço significativo, uma vez que “atualmente se trabalha com a estimativa que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil”, comentou a vereadora.
Rebeca Melo foi quem primeiro defendeu a causa no plenário da Câmara Municipal de Areia Branca, na atual legislatura. A parlamentar ressalta a necessidade de ampliação do debate e de implementação de políticas públicas de apoio e assistência aos autistas e seus familiares.
Um dos pleitos mais significativos da vereadora em prol dos autistas locais, é o projeto de sua autoria aprovado na Câmara, que institui o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados da cidade.
Na prática, a proposta da vereadora institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Conforme a vereadora, para fazer valer a sua eficácia o projeto ainda depende da regulamentação pelo Executivo. “No retorno das atividades em plenário após o recesso, no início de agosto, vamos retomar nossa luta pela sanção da Lei Municipal que beneficia diretamente as pessoas diagnosticadas com autismo e seus familiares”, conclui.
