O Governo do RN, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, decretou situação de emergência em decorrência da estiagem nos municípios de Parará e São Miguel, ambos na região do Alto Oeste potiguar, e que permanecem em colapso hídrico. O Decreto de Situação de Emergência por Seca está publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 4, com vigência a partir deste domingo, 5, e tem validade por 180 dias.
São Miguel e Paraná são os únicos que permanecem oficialmente em colapso hídrico conforme a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). No Estado, são 91 municípios em situação de emergência declarada pelos gestores municipais. O município de Luís Gomes, também no Alto Oeste, sai da lista de municípios em colapso hídrico porque houve recarga no reservatório usado pela Caern para atender à demanda da população.
Desse total, 86 municípios são atendidos pela Operação Carro-Pipa Federal, coordenada pelo Governo Federal, e voltada à área rural. Outros dois são atendidos pela Operação Vertente do Governo do RN. A Caern vem atuando em obras para restabelecer o abastecimento regular de água à população da área urbana, nos municípios de São Miguel e Paraná.
Essa é a vigésima edição de decretos estaduais — desde o ano de 2012 —, quando o Estado de uma forma geral passou a registrar um ciclo de estiagem mais prolongada — seca.
De acordo com a Defesa Civil do RN, os municípios que ainda não declararam situação de anormalidade por meio de suas coordenadorias municipais, e que tenham dados técnicos para uma possível “decretação de situação de emergência por estiagem ou seca”, podem entrar em contato com a Coordenadoria Estadual e solicitar apoio técnico no processo através da plataforma S2ID da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os órgãos analisam relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência. “A decisão do Grupo de Trabalho é tomada a partir da análise dos cenários que repercutem os últimos seis meses. Não sendo, dessa forma, fundamentada em prognósticos”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, que lembra a importância desse suporte aos municípios através do trabalho conjunto com as coordenadorias municipais, seguindo a orientação da governadora Fatima Bezerra.
A situação jurídica especial é critério primordial para que o Estado e municípios tenham acesso aos programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como o Seguro Safra por exemplo, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e operações de abastecimento com carro-pipa.
Nessas operações, a Defesa Civil Estadual fornece água à população da área urbana e o Exército Brasileiro atende à demanda na área rural. Outra possibilidade, a partir do reconhecimento à situação de emergência decretada é o acesso às linhas de financiamento junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.
“A equipe da Coordenadoria Estadual tem atuado para auxiliar tecnicamente os municípios nos processos de decretação e reconhecimento federal. Com isso, proporcionando celeridade aos processos à medida que sejam enviados à Secretaria Nacional”, afirma Jorimar Gomes, técnico da Defesa Civil do RN.
A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Grupo de Trabalho e Gestão das Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), capitaneada pelo Gabinete Civil (GAC).
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210904&id_doc=737384
http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=267401&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia
Fotos: Caern e Defesa Civil
