Decreto fixa valores para pagamento de diárias ao presidente, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Janduís

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Sede do Legislativo na cidade de Janduís

Foi divulgado na segunda-feira, 10, cópia do Decreto Legislativo nº 001/2014, oriundo da Câmara Municipal de Janduís. Assinada pelo presidente da Casa, vereador Leandro Tomé (PRB), com data de 2 de janeiro, a medida objetivou fixar os valores para pagamento de diárias ao presidente, vereadores e servidores do parlamento municipal.

As diárias serão concedidas por dias de efetivo afastamento da sede, destinando-se a indenizar as despesas com o deslocamento. Para o presidente da Câmara, o valor das diárias ficou assim distribuído: R$ 300,00, interior; R$ 400,00, capital; e R$ 600,00, outros Estados. Para os demais membros do Poder Legislativo, os valores são os seguintes: R$ 260,00, interior; R$ 360,00, capital; e R$ 520,00, outros Estados.

Outros

O secretário e o tesoureiro do parlamento terão direito aos seguintes valores: R$ 150,00, interior; R$ 250,00, capital; e R$ 440,00, outros Estados. Para os demais servidores da Câmara, a tabela foi assim definida: R$ 120,00, interior; R$ 220,00, capital; e R$ 320,00, outros Estados. A veiculação do ato se observou por meio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

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