Decreto estadual libera venda direta de etanol das usinas para os postos

Fátima Bezerra libera a comercialização do álcool pelas usinas

A partir de 1º de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto. Um decreto estadual, assinado na tarde de segunda-feira, 27, pela governadora Fátima Bezerra (PT), libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto. A assinatura do decreto que regulamenta essas operações ocorreu no auditório da Governadoria e contou com a presença de representantes da indústria e dos revendedores de combustíveis.

Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.

Concorrência para redução

Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser beneficiadas com essa liberação.

Para esse combustível, a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN

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