As divergências nas extensões das áreas medidas, as registradas em cartório, as leiloadas e as pretendidas pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE) nas comunidades rurais Morro Pintado e São Cristóvão, em Areia Branca, na região Costa Branca, pontificaram na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal da cidade, para discutir a reintegração de posse. .Diante dos conflitos e da reação dos moradores à presença da Facene na área em questão, a decisão ao final dos debates foi encaminhar documentos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) mostrando esses erros no processo.
“Vamos solicitar que o Ministério Público Federal seja provocado para manifestar na ação trabalhista, que em face de tantas divergências, seja realizado estudo da cadeia dominial do imóvel. Também vamos encaminhar solicitação à Prefeitura de Areia Branca que se manifeste em defesa dos dois distritos, onde se localiza área em questão”, afirmou o deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), propositor da audiência pública.
Além disso, o deputado que presidiu a mesa dos trabalhos também vai pedir a participação da Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Reforma Agrária do Estado (Seara) para que colabore com essa revisão do processo.
“Outro órgão, que como resultado dessa audiência vamos solicitar o apoio, é o Ministério Público Estadual para que provoque a Corregedoria Geral, para que possa esclarecer os pontos de conflito”, reforçou Souza.
De acordo com dados apresentados pelo superintendente do Incra, Vinicius Ferreira, por determinação judicial, em 9 de junho de 2011 as matrículas de terrenos, somando 6.876 hectares foram transferidas para a Facene, mas na mesma data as matrículas foram encerradas com uma área medida de 5.271 hectares, havendo uma diferença a menor na medida de um mil e 605 hectares.
O representante da Facene, advogado Marcus Carreio, disse que a empresa “não vem para ser algoz de ninguém e vamos preservar as pessoas que já trabalhavam ali na época do leilão. Vamos transformar numa área urbana com estrutura, com sustentabilidade”, garantiu.
Os moradores das duas comunidades reagiram, afirmando que a empresa não dialogou com os moradores e chegaram às comunidades afirmando que as terras eram da Facene e chegaram derrubando caiçaras e levando as redes dos pescadores.
A mesa dos trabalhos contou com a presença da prefeita de Areia Branca, Lidiane Garcia (PMN); presidente da Câmara de Vereadores, Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP); Promotor de Justiça de Areia Branca, Fabrício Isidório; secretário de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa; representante da Marinha e Agente da Capitania dos Portos em Areia Branca, capitão Edson Freire; Tabeliã de Areia Branca, Gizelda Chaves; representante do Patrimônio da União; Marcos Damasceno e o advogado Rogério Edmundo.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN
