O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, vai oferecer um curso gratuito para capacitar gestores a utilizar a ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo próprio TCE, de consulta de acúmulo de cargos de servidores públicos.
O curso “Acúmulo de Cargos dos Servidores Públicos: Principais Aspectos e Ferramentas Eletrônica de Consulta” será realizado em duas datas, 8 e 15 de junho, no horário das 9h30 às 12h30, em formato online, com transmissão pelo canal do Youtube do TCE: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial
Podem participar representantes de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas, como gestores públicos, gestores de recursos humanos, servidores responsáveis pelo envio do SIAI-DP, membros do controle interno e membros de comissão especial de apuração de acúmulo de cargos.
As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0
O curso será ministrado pelo instrutor Allan Ricardo Silva de Souza, Auditor de Controle Externo do TCE-RN. Ele tem graduação em Direito e Administração pela UFRN e Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UnP.
Ferramenta
O TCE-RN disponibilizou aos jurisdicionados, neste mês de maio, por meio do Portal do Gestor, uma nova ferramenta de consulta de “Acúmulo de Cargos” que permitirá a verificação de todos os vínculos públicos dos servidores pertencentes aos seus quadros funcionais.
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos, ressalvando apenas as hipóteses nela expressamente previstas, como, por exemplo, a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Dessa forma, a nova ferramenta de consulta disponibilizada pelo TCE-RN permitirá que os próprios gestores públicos tenham informações atualizadas sobre a situação funcional dos seus servidores, facilitando a identificação de eventuais acúmulos de cargos públicos irregulares existentes.
A ferramenta também visa evitar o surgimento de novas situações irregulares, tendo em vista que os gestores terão informações prévias de eventuais vínculos públicos de possíveis candidatos a contratações ou nomeações.
