O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para a implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de animais em Cruzeta. A iniciativa foi motivada pelo crescimento descontrolado da população de cães abandonados na região. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRN (DOMP) desta segunda-feira, 13, aponta aumento nos relatos de ataques contra cidadãos em vias públicas.
A Promotoria de Cruzeta conduziu um procedimento sobre a questão e identificou que matilhas circulam livremente pelo centro e por áreas residenciais da cidade. Desse modo, a integridade física de crianças e idosos ficou vulnerável. Além disso, a localidade não possui uma política pública para o acolhimento desses animais em situação de rua.
Medidas
Nesse sentido, a prefeitura local recebeu o prazo de 90 dias para elaborar um Plano Municipal de Manejo Ético desses animais. O projeto deve conter metas claras e previsão orçamentária própria. Além disso, o município deve ainda:
. Providenciar a criação e manutenção de abrigo público municipal no prazo de 60 dias;
. Implementar o controle reprodutivo massivo, podendo valer-se da aquisição ou locação de unidade móvel tipo “Castramóvel”;
. Aderir a programas de suporte financeiro federais, como o “Pró-Patinhas” do Governo Federal;
. Realizar ações de educação ambiental e campanhas de conscientização com encaminhamento de cronograma, no prazo de 30 dias, das ações projetadas para os próximos 6 meses;
. Garantir a presença de médico veterinário responsável pelas ações de política animal do município;
. Apresentar relatórios semestrais ao MPRN, contendo os dados de animais castrados, recolhidos ou adotados, além das denúncias registradas e providências adotadas.
O prefeito tem 30 dias para informar o acolhimento dos termos. O descumprimento pode gerar responsabilização civil.
Confira a íntegra da recomendação.
