O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Em 2021, a Campanha 12 de Junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil.
Inicia-se este ano uma contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.
Mensagem da prefeita Iraneide Rebouças em alusão a data
Meus queridos, o trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno, sadio e integral de todas as crianças e jovens, devidamente previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos só na condição de aprendiz. Em Areia Branca funcionam os serviços e programas em níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Procure o CRAS, CREAS. Não permita que criança trabalhe.
Criança é para brincar e sonhar!
