A Câmara Municipal de Areia Branca realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 4, onde foram votados e aprovados importantes projetos, requerimentos, além da apresentação de emendas aditivas ao Orçamento do Município, visando aprimorar políticas públicas e destinar recursos para áreas específicas.
Entre as matérias aprovadas, está o projeto oriundo do Executivo municipal, que institui a TV Prefeitura de Areia Branca, com o objetivo de ampliar a relação entre a população do município e a gestão pública.
Também mereceu destaque na sessão, a apresentação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 069/205 – PPA 2026-2029 – de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP), que estabelece que seja incluído no Plano Plurianual 2026-2029 a implantação e manutenção de uma unidade municipal de hemodiálise.
Para o presidente da Câmara, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão desta quinta foi positiva, refletindo um ano legislativo muito produtivo, ressaltando a diversidade de temas tratados. “Foi uma sessão com opiniões, requerimentos, projetos de lei, esclarecimentos. Graças a Deus, muito produtiva”, afirmou.
Projetos aprovados
– Projeto de Lei Municipal nº 082/2025 – Institui a TV Prefeitura de Areia Branca e dá outras providências.
– Projeto de Lei Complementar Municipal nº 083/2025 – Altera a Lei Complementar nº 1.597 de 9 de janeiro de 2025 e dá outras providências. –
– Projeto de Lei Municipal nº 084/2025 – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.376,26 e da outras providências.
– Projeto de Lei Municipal nº 085/2025 – Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 3% (três por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2025 – de autoria do vereador Alderí Batista (PSDB): Declara de Utilidade Pública a Associação Craques da Bola Futsal da cidade de Areia Branca/RN, CNPJ 63.515.918/0001-93 e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2025 – de autoria do vereador Alderí Batista: Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Florescer de Areia Branca – AMFAR, CNPJ 63.743.685/0001-86 e dá outras providências
Emenda e requerimento
– Emenda Aditiva nº 004/2025 – Ao Projeto de Lei Municipal nº 069/205 – PPA 2026-2029 – de autoria do vereador Cliverson Ferreira: Incluir no Plano Plurianual 2026-2029, a implantação e manutenção da unidade municipal de hemodiálise. – Apresentado à Comissão.
– Emenda Aditiva nº 005/2025 – Ao Projeto de Lei Municipal nº 070/205 – LOA para 2026 – de
autoria do vereador Cliverson Ferreira: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 as ações e metas do Programa “Implantação e manutenção da Unidade Municipal de Hemodiálise”, estabelecido como prioridade da administração municipal, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 – Apresentado à Comissão.
– Requerimento nº 102/2025 – de autoria do vereador Dácio Filho (União): Solicita em regime de urgência ao Sr. Prefeito e ao secretário de Transportes, o serviço da máquina da prefeitura para a manutenção de ruas em Ponta do Mel. – Aprovado.
Uso da palavra
– Dácio Filho: Justificou sua proposição desta quinta. Pediu, via requerimento verbal, para que o Posto dos Correios de Ponta do Mel seja reativado.
– Cluverson Ferreira: Apresentou e justificou as emendas 004 e 005/2025 – Implantação e manutenção de uma unidade municipal de hemodiálise.
– Valdinho do Pipa (PV): Solicitou, via requerimento verbal, que a empresa que presta serviço na manutenção dos esgotos, contrate mais mão de obra. Cobrou ainda agilidade do Poder Executivo no conserto da bomba de Serra Vermelha.
– Sandro Góis (União): Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou os torcedores do Flamengo pelas recentes conquistas. Comentou sobre o ofício da Academia Corpo e Ritmo em tentar captar recursos para suas ações. Comentou sobre o início do programa de castração de animais de rua. Convidou a todos para participarem da inauguração da nova base do Samu 192 de Areia Branca, nesta sexta-feira, 5. Finalizou parabenizando o Executivo pelo Projeto de Lei nº 082/2025 que cia a TV Prefeitura de Areia Branca. Parabenizou ainda o vereador Cliverson Ferreira pela iniciativa das emendas em prol da implantação de uma unidade municipal de hemodiálise.
Durante a sessão, o Consultor Jurídico da Câmara, advogado Aldo Araújo, fez uso da palavra para discorrer sobre Emendas Impositivas. A tribuna da Casa foi ocupada ainda, por Thiago Souza, que fez apresentação da Associação de Artes Marciais Falcon de Areia Branca.
Fotos: Luciano Oliveira
