A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, recebe constantemente mensagens com dúvidas dos consumidores sobre problemas na iluminação pública das ruas, avenidas, praças e outros logradouros, especialmente no que diz respeito a lâmpadas apagadas. Por isso, é importante fazer os seguintes esclarecimentos:
· A iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva da prefeitura do seu município para iluminar avenidas, ruas, praças, abrigos de transportes coletivos, passarelas e outras áreas públicas de livre acesso.
· A base legal desse serviço é a Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A.
· O sistema de iluminação pública dos municípios é composto por luminárias (braços), lâmpadas, equipamentos auxiliares e fiação que liga à rede elétrica da Cosern, inclusive a caixa que acomoda o medidor.
· Em toda prefeitura, existe um setor responsável para atender à população do município – geralmente é a Secretaria de Serviços Urbanos.
· No site da Cosern (www.cosern.com.br), na aba “Serviço ao Cliente”, é possível consultar na sessão “Iluminação Pública” o telefone disponibilizado por todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para reclamações.
· A Cosern tem a responsabilidade exclusiva de fornecer energia elétrica a seus clientes e permite que a prefeitura utilize seus postes para colocar luminárias (braços), bem como empresas de telefonia e TV por assinatura instalares seus cabos.
· Cabe à Cosern, portanto, executar serviços como novas ligações, solucionar falta de energia elétrica, atualizar cadastros, emitir 2ª via de faturas ou qualquer outro serviço ou reclamações relacionadas exclusivamente à energia elétrica.
Fotos: Maurício Cuca/Luciano Lelis/Cosern/Divulgação
