Corte do TRE-RN cassa mais uma vez o mandato da prefeita afastada de Mossoró e marca nova eleição no município

0

Cláudia Regina sofre nova derrota na Justiça Eleitoral e não retorna mais ao cargo  

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 11, por maioria de votos, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral deu provimento ao recurso 539-77, reformando a sentença de primeiro grau que julgou improcedente representação por captação ilícita de sufrágio promovida em desfavor de Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e Wellington de Carvalho Costa Filho (PMDB), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Mossoró.

O motivo foi captação ilícita de sufrágio e violação do artigo 41-A da Lei 9.504/1997, referente a uma promessa de legalização de terrenos na Comunidade Hipólito, feita pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A decisão da Corte que cassou o mandato da prefeita Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho será comunicada ao Juízo da 34ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, dando posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de Prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no município. Como o presidente da Câmara já está no exercício do cargo, não haverá a necessidade da posse.

Votaram a favor da decisão o juiz relator, Verlano Medeiros, Sérgio Maia, Eduardo Guimarães e Artur Cortez. Vencido o juiz Carlo Virgílio. O desembargador João Rebouças alegou suspeição.

Fonte: TRE-RN

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *