Conferência Municipal de Saúde de Areia Branca será realizada hoje, no Educandário Nossa Senhora dos Navegantes

CONFERÊNCIA SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO EDUCANDÁRIO Evento será realizado no auditório do Educandário (Foto: Do Blog)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promovem nesta sexta-feira, 10, a 4ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado no auditório do Educandário Nossa Senhora dos Navegantes, no horário das 7h ás 13h.

Com a temática “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, a conferência contará com a participação de conselheiros e autoridades locais, além de outros convidados, que vão tratar de assuntos como o “Financiamento do SUS” e o “Direito à Saúde e Valorização do Trabalho”. Além das palestras, também haverá discussões em grupos.

O secretário municipal de Saúde, Cleberton de Castro, destaca a importância de a população participar da conferência, já que o evento é um espaço para levar as propostas do que ainda precisa ser feito na saúde de Areia Branca.

O titular da pasta da Saúde também enfatiza a importância da participação da população, principalmente nas discussões em grupos, de onde sairão as propostas para o evento em nível estadual. No evento serão escolhidas as pessoas que vão representar o município na Conferência Estadual de Saúde prevista para o mês de agosto, em Natal.

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

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