Na etapa do projeto da “Conexão Direta” realizada na comarca de Areia Branca na segunda-feira, 20, pela Corregedoria Geral de Justiça, a desembargadora Zeneide Bezerra iniciou o encontro explicando que esta ação busca uma maior aproximação entre os magistrados e a população, “verificando como estão sendo prestados os trabalhos e o serviço judicial nas diversas comarcas do Estado” e que o projeto tem por objetivo levar ao povo informações sobre prestação das atividades judiciais e, ao mesmo tempo, “trazer de volta as sugestões, reclamações e críticas para alcançar uma prestação judicial de excelência”.
A audiência pública contou com a participação de autoridades que atuam no município de Areia Branca como os três juízes da comarca, Uefla Fernandes, Flávio Morais e Antônio Borja; bem como do vice-prefeito do município, João Paulo Borja (PSB); o presidente da Câmara Municipal, Ruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD); e o vereador Aldo Dantas (PSDB). Além desses, auxiliaram os trabalhos a juíza corregedora Fátima Soares, juntamente com o procurador do município de Tibau, Frederico Marcel e também advogados e lideranças comunitárias locais como assistentes sociais e membros do Conselho Tutelar.
Passada a palavra ao público, os presentes parabenizaram a iniciativa da corregedoria e aproveitaram para levantar questionamentos e fazer proposições aos trabalhos realizados pelo Judiciário frente a questões locais. Nesse sentido, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), Antônio Fabiano, perguntou quais seriam os canais de comunicação com a corregedoria que estão abertos ao público, ao que a desembargadora Zeneide Bezerra respondeu que há desde meio digitais de contato como o próprio site da corregedoria (http://corregedoria.tjrn.jus.br/) e email, mas também é possível o atendimento pessoal (na Comarca de Natal) ou ainda por telefone ou carta.
O advogado Reginaldo Lopes congratulou a chegada de mais dois juízes na comarca, desde agosto do ano passado, mas constatou a necessidade de criação de uma vara específica de direito da família para atender as demandas locais. A desembargadora Zeneide explicou que está em andamento uma comissão de estudos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para reestruturar a Lei de Organização Judiciária do Estado, e que essa sugestão deve ser pleiteada pelos interessados junto a essa comissão.
A assistente social Francisca Batista informou que atua nesse município na entidade Obras Sociais Dom Bosco (OSDB) com trabalhos direcionados a agentes adolescentes infratores e solicitou uma maior participação de autoridades do Ministério Público e do Judiciário em ações sociais dessa entidade. A juíza Uefla Fernandes explicou que prioriza as causas e ações relacionadas a infância e juventude nas atribuições de sua vara judicial e conta com auxílio também de uma assistente social, mas que há necessidade de maior apoio da prefeitura em programas que tenham ações preventivas.
Em sua fala, o magistrado Antônio Borja esclareceu que os valores das penas pecuniárias encontram-se em uma conta específica no Banco do Brasil para serem disponibilizadas as entidades cadastradas selecionadas por meio de edital conforme resolução da Corregedoria Geral de Justiça. Em complementação à desembargadora Zeneide Bezerra disse que as entidades civis devem se organizar, adaptando-se às exigências dos editais legais e procurarem ter uma participação ativa junto ao planejamento do município. Citou por exemplo que os conselhos tutelares, vereadores e membros da sociedade devem saber seu papel na comunidade e “ir em busca do prefeito na hora de se fazer a lei orçamentária do município para saber como serão distribuídos os repasses para cada setor” e afirmou que para isso “o melhor fiscal somos nós. A população”.
O advogado Eduardo Souza por sua vez trouxe atenção o fato dos cartórios ainda não estarem preparados para atender a nova lei de usucapião extrajudicial. Em resposta a juíza corregedora Fátima Soares informou que haverá reuniões com os tabeliões para viabilizar a aplicação da lei. Ela lembrou que “se trata de um processo complexo em que tem que ser levados em consideração diversos aspectos, incluindo a parte ambiental” e que tais ações saíram da alçada do Judiciário e devem ser solucionadas agora por meio do Executivo Municipal, mas que a Corregedoria está empenhada em auxiliar o devido cumprimento do novo teor da lei.
Fotos: Divulgação/TJRN
