Condutor que estacionar em vaga reservada é multado e recebe cinco pontos na carteira

Em Mossoró, agentes fazem fiscalização rigorosa (Foto: Gildo Bento/PMM)
Seguindo a nova medida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura
de Mossoró, devem fiscalizar com mais rigor os condutores que estacionarem em
vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos. Conforme alteração do CTB, a
infração teve reajuste de 140% no valor. A medida entrou em vigor no dia 4 de
janeiro e os condutores flagrados desrespeitando as vagas exclusivas já serão
notificados com a lei atualizada.
Além de receber 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram
3), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20 anteriores.
Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passará a
cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181
Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a
regulamentação.
De acordo com Luís Corrêa, Agente de Trânsito e Transporte do
município, a mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência,
criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6
meses para começar a vigorar. “A alteração na lei foi aprovada no ano passado,
mas só entrou em vigor no início desta semana. O objetivo dessa mudança na lei é
diminuir a incidência da infração de estacionar em vagas de deficientes e
idosos. Infelizmente, essa é uma prática comum, mas será combatida com maior
rigor”, destacou.
Para o aposentado Joaquim Brito, o maior rigor na lei é uma
grande ajuda para todos os beneficiados pela reserva de vagas. “Uma fiscalização
mais intensa vai inibir os motoristas de ocuparem as vagas que não são deles. A
gente sempre se depara com ocupação indevida. As pessoas dizem que é rapidinho e
logo saem, mas sabemos que está errado e causa desgaste. Tanto no centro como em
estacionamentos privados, incomoda a falta de respeito. Assim, uma punição maior
deve inibir o mal comportamento”, afirmou.
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