A Comissão de Atualização/Alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) reuniu-se, mais uma vez, na quarta-feira, 7, com o fim de discutir o novo regramento. A meta, conforme a coordenação dos trabalhos, que tem à frente o desembargador João Rebouças, é que as sugestões voltem ao debate em, no máximo, três semanas, para, na próxima etapa, ser levada para votação dos desembargadores da Corte de Justiça potiguar. As discussões contaram com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus.
As atualizações recaem, dentre outros pontos, sobre as alterações trazidas pela Emenda Regimental nº 36, de 29 de março de 2023, que atualizaram o regimento vigente desde 2008. A comissão observou regimentos dos tribunais de Sergipe e do Rio de Janeiro, por exemplo, além dos seguidos em tribunais superiores, para servir de referência à realidade do Tribunal potiguar.
A presidência da comissão apresentou, por exemplo, a proposta de reestruturação de artigos, supressão de textos considerados desnecessários, bem como tópicos que tratam da atualização de competências, como as do presidente do TJRN e do Conselho da Magistratura, como forma de atualizar e aperfeiçoar a distribuição de tarefas e a eficiência operacional.
Durante a reunião foram sugeridos o estabelecimento de prazos para os processos julgados nos gabinetes serem disponibilizados nas pautas; elaboração de pontos de uniformização para a realização das sustentações orais – para maior equidade e eficiência – e novos critérios para as substituições de membros em câmaras, forma de garantir maior previsibilidade para a convocação.
