Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 2, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa analisou e votou seis matérias. Entre elas foram aprovados o Projeto de Lei 0177/19 de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (Avante), que dispõe sobre o exercício e a contratação de farmacêuticos e o 0197/19, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado.
“São dois projetos muito importantes para a saúde do povo do Rio Grande do Norte. A diabetes é uma doença que atinge 7% da população brasileira. Pelo projeto hoje aprovado as pessoas pobres vão ter o atendimento gratuito e preferencial. O outro é muito importante porque rege as ações e assistência farmacêutica em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas, conforme o faturamento das farmácias”, destacou o deputado Galeno Torquato (PSD), relator das duas proposituras.
Um dos parágrafos do projeto sobre o atendimento aos portadores de diabetes, que recebeu uma emenda modificativa, registra que ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada, a partir da vigência da Lei obrigados a oferecer às pessoas portadoras de diabete tipo 1 e tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.
Já o projeto sobre a contratação de farmacêuticos prevê que as farmácias de qualquer natureza requeiram, obrigatoriamente, para seu funcionamento a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da Lei.
Outras três matérias da pauta foram aprovadas e uma arquivada pela existência de Lei semelhante. Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Eudiane Macedo.
