Comissão aprova relatório de Paulo Wagner que obriga fornecedor a informar ao consumidor sobre o tempo de vida útil do produto

Paulo Wagner sai em defesa de quem adquire bens de consumo duráveis 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o relatório do deputado federal Paulo Wagner (PV-RN), favorável ao PL 5367/13, que obriga fornecedores de bens de consumo duráveis a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil do produto.

De acordo com a proposta, a informação deverá ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.

“Essa informação serve para uma análise do real custo do produto, que deve levar em consideração o tempo previsto de uso, bem como avaliar se a qualidade divulgada para alguns produtos condiz com a realidade deles quando em uso”, explica Paulo Wagner.

Pela proposta, o não cumprimento do disposto na nova lei sujeita os infratores às sanções administrativas e penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição das atividades do estabelecimento.               De acordo com a proposta, a informação sobre o objetivo deverá ser clara e precisa (Foto: Reprodução)