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Comissão aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade durante sessão tensa

0Mesmo com o plenário fechado, a sessão foi conduzida sob um clima de tensão (Foto: Reprodução)

Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF).

O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30. 

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é contra a redução.  

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