Comissão aprova proposta que estende o seguro-desemprego aos catadores de caranguejos, siris e mariscos

APA Reentrências Maranhenses (MA) - Catador de Carangueijo

Proposta beneficia os catadores de caranguejos durante o período do defeso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14, por unanimidade, proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário mínimo por mês.

O benefício será concedido durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada por contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou chuvas.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). A proposta original altera a Lei 10.779/03 para contemplar apenas os catadores de marisco com o seguro-desemprego.

Pelo substitutivo, para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade registro de catador profissional, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição previdenciária.

A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer favorável ao substitutivo. Ela afirmou que há muito tempo o seguro-desemprego deixou de ser destinado exclusivamente aos cidadãos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que passam a viver em situação de desemprego.

“A razão de ser do seguro-desemprego é o apoio ao trabalhador em um momento difícil de sua vida, no qual ele se vê privado do emprego do qual tira o próprio sustento e o de sua família”, enfatizou a parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias

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