Projeto de Lei aprovado na manhã desta quinta-feira, 5, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa, que vai a plenário para votação final, autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência uma carteira de identificação, que reúna informações sobre a saúde do portador.
“Esse projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) é muito interessante para as pessoas deficientes serem identificadas legalmente para que possam usufruírem dos seus direitos”, destacou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), ao final da reunião.
Entre outras cinco matérias que foram analisadas e votadas, sendo quatro aprovadas e uma baixada em diligência, Hermano também fez referência à importância do Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) que institui o selo “Amigo dos Animais, de reconhecimento de empresas e entidades em prol dos animais.
A matéria que baixou em diligência, embora o relator tenha considerado justa a homenagem, foi o Projeto de Lei que denomina a rodovia RN-129 de Luíza Alzira Teixeira Soriano. A diligência é para saber do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se a rodovia já tem denominação.
Ao final da reunião o deputado Hermano Morais informou que recebeu solicitação do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior do Estado, por meio da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, para vir à Comissão para discutir a situação de recursos orçamentários para a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Ficou de ser marcada uma reunião para a próxima semana.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais e Mineiro Lula (PT).
