Thomas Magnum, presidente do Comdca e da Comissão Especial Eleitoral (Foto: Jailton Rodrigues)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Areia Branca (Comdca), divulgou a Resolução nº 017/2015, que dispõe sobre pedido de impugnação de candidata e resultado oficial da eleição do Conselho Tutelar 2015, realizada domingo, 4, com 14 candidatos.
Conforme a resolução, a Comissão Especial Eleitoral após analisar o pedido de impugnação impetrada pelo 1º suplente, Gunar Vingren de Souza Moreira, à 3ª colocada, Maria Núbia da Silva Liberato, Moça”, decidiu por maioria dos votos o indeferimento do pedido, visto que o art. 38 da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como o item 3, 3.1, letra “f” do Edital 001/2015-Comdca (“A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada”), somente se aplica ao conselheiro(a) tutelar no exercício da função.
De acordo com a decisão, a candidata concorreu ao pleito dentro das normas estabelecidas pelo Edital 001/2015-Comdca. Desta forma, a Comissão Especial Eleitoral em tempo há determinar, consequentemente antes da posse dos eleitos, solicitará documentação comprobatória para tal fim.
O Comdca, após verificar as informações contidas nas Atas das Seções de Votação e na Ata de Apuração dos votos em busca de possíveis incidentes na eleição para o Conselho Tutelar (Gestão 2016-2019), não encontrou nenhum fato que venha a comprometer a lisura do pleito. Desta forma, oficializa o resultado da eleição apontando os seguintes titulares e suplentes eleitos pela população areia-branquense:
1ª Titular: Izabel Fernandes Tavernard Neta, com 489 votos
2º Titular: Raimundo Andrade Duarte Neto, com 409 votos
3ª Titular: Maria Núbia da Silva Liberato, com 331 votos
4ª Titular: Maria Lidiane Enéas Fagundes, com 305 votos
5º Titular: Antônio Daniel Gomes Dantas, com 289 votos
1º Suplente: Gunar Vingren de Souza Moreira, com 287 votos
2ª Suplente: Fábia de Souza Bezerra, com 253 votos
3º Suplente: Francisco Arlan Justino, com 240 votos
4ª Suplente: Maria de Fátima Silva de Azevedo, com 194 votos
5º Suplente: Maspolly Antônio Nobre de Oliveira, com 171 votos
Ainda conforme a resolução, a partir desta data a Comissão Especial Eleitoral não receberá nenhum tipo de denúncia ou reclamação, tendo em vista que todos os prazos foram vencidos. Para tanto, orienta a todos a procurarem o Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca para suscitar dúvida, caso haja necessidade.
Anuncia ainda, que qualquer alteração no resultado da Eleição ou outro, somente será modificado através de Ordem Judicial.
Todo o processo, desde a preparação da eleição até a proclamação dos eleitos, por meio de resolução, foi conduzido por Thomas Magnum Lourenço de Souza, presidente do Comdca e da Comissão Especial Eleitoral.
Nota de parabéns e de agradecimento
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) parabeniza oficialmente todos os candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiro Tutelar de Areia Branca-RN, em especial os 5 primeiros colocados, que em parceria com a Rede de Atendimento as Crianças e Adolescentes do Município e as justiças constituídas irão desenvolver esse importante trabalho na sociedade areia-branquense. Desde já, o Conselho deseja sucesso nessa caminhada.
O Comdca agradece aos presidentes de seção, mesários, secretários, Polícia Militar, Guarda Municipal, direção da Escola Municipal Professora Geralda Cruz, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Prefeitura de Areia Branca, Ministério Público, aos meios de comunicação: Rádio FM Costa Branca, aos blogueiros que com muita atenção divulgaram as notas da Comissão Especial Eleitoral e os demais colaboradores que contribuíram para a realização dessa eleição, direta ou indiretamente.
Só temos a agradecer…
Comissão Especial Eleitoral
