A União passa a deter de 100% do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Maceió. A decisão ocorreu na quinta-feira, 21, em Assembleia Geral Extraordinária transcorrida na sede da empresa, em Natal.
Com isso, a Codern deixa de ser uma “Sociedade de Economia Mista” e passa a ser uma “Empresa Pública”. Na reunião, a União foi representada por Milton Bandeira Neto, Procurador da Fazenda Nacional. Já a Companhia estava representada pelo seu Diretor-Presidente interino, José Adécio Costa Filho e pela Gerente Jurídica, Mariana Fernandes Cabral, designada para secretariar os trabalhos.
José Adécio Filho explicou os benefícios para a Companhia com a mudança. “Com a União sendo o acionista único e controlador da Codern, passamos a ter um processo decisório mais fácil e ágil. E ao mesmo tempo o Governo Federal fica com a responsabilidade ainda maior”, explicou, destacando ainda que a medida trará uma economia anual de R$ 100 mil, já que os conselheiros representantes dos acionistas externos serão destituídos dos Conselhos.
Entenda
O que é uma empresa com Sociedade de Economia Mista?
É uma empresa constituída por capital público e privado, sendo a parte do capital público maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público.
O que é uma Empresa Pública?
É administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.
