Em debate no Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a preocupação da entidade caso as eleições municipais sejam mantidas em 2020. Por videoconferência na tarde de segunda-feira, 22, ele pontuou os riscos de saúde para a população, além de questões econômicas e jurídicas, como a desigualdade de oportunidades para candidatos que estejam em grupo de risco para a Covid-19. Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a sessão reuniu ainda especialistas da área de saúde e juristas.
Os convidados debateram o adiamento do pleito diante da pandemia do novo coronavírus. O Senado levou o tema à votação no plenário da Casa na terça-feira, 23. Entre as possibilidades, há parlamentares que propõem suspensão do pleito para unificação com as eleições gerais em 2022 e outros que tratam do adiamento para o fim de 2020, entre novembro e dezembro. Hoje, as eleições estão previstas para outubro.
“Estamos ouvindo prefeitos, universidades e cientistas que estão estudando o tema e entendemos que o Brasil não reúne condições sanitárias, sociais, econômicas e jurídicas para manutenção das eleições em 2020. Ninguém sabe o que vai acontecer. Não temos garantia sanitária nenhuma”, resumiu Aroldi. Ele ressaltou que as próprias autoridades de saúde presentes no debate apontaram a impossibilidade de definir o cenário futuro.
Na ocasião, os três especialistas convidados a falar sobre o ponto de vista científico da pandemia e o impacto nas eleições concordaram com o adiamento para o fim de 2020. O infectologista David Uip destacou, no entanto, que não há certezas no contexto atual e que defende a proposta dentro do que acha mais razoável. “Não é possível prever com exatidão o que acontecerá nos próximos meses. Nada indica que estamos ultrapassando o pico da pandemia, estamos diante do recorde de mortes. […] Ninguém tem resposta definitiva. Pandemia é um aprendizado do dia a dia”, justificou.
Para ele, deve-se adiar o pleito para o mais próximo do fim do ano, ampliar o horário total de votação e estabelecer hora para a população vulnerável, como pessoas com mais de 60 anos, hipertensos, obesos, diabéticos, entre outros. O epidemiologista Paulo Lotufo e o microbiologista e virologista Átila Iamarino apresentaram posicionamento semelhante.
Riscos
Quanto a propostas de ampliar o período de campanha eleitoral e o horário no dia de votação, Aroldi apontou que isso aumentará a exposição e o risco à saúde das pessoas. Ele lembrou aos senadores e convidados que mais de 2 milhões atuarão como mesários e outros milhões estarão nas ruas na função de fiscais de partidos. “Teremos condições de colocar EPIs [equipamentos de proteção individual] para os que vão trabalhar? Vamos dobrar o número de pessoas? Ou as mesmas vão trabalhar 12, 13 horas seguidas?”, argumentou.
Outro ponto destacado pelo presidente da CNM – e que também foi levantado por senadores – é a falta de equidade que a situação impõe aos candidatos. Por exemplo, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos, sendo que, entre eles, 1.040 podem concorrer à reeleição. “Como poderão exercer esse direito se estarão colocando em risco a própria saúde?”, provocou Aroldi, ressaltando que alterar a data não fere cláusula pétrea da Constituição. “Seria uma solução excepcional em um momento excepcional. Preservar a vida em primeiro lugar é dever do poder constituinte derivado”, avaliou.
TSE
Ao colocar o entendimento do TSE, o presidente da Corte reforçou que a decisão final cabe ao Congresso. A proposta do Tribunal é adiar a eleição municipal para a janela de 15 de novembro a 20 de dezembro, sem possibilidade de ultrapassar o calendário 2020. “Enfatizamos é que não devemos aproveitar a emergência da pandemia para fazer mudanças estruturais no sistema eleitoral”, opinou. No entanto, Barroso não exclui a chance de exceções se houver risco na data proposta: “Se verificar a situação [no fim do ano] de um município que não haja condições de realizar eleições sem risco grave para a população, o TRE vai ao TSE para suspender. Não queremos prorrogar [para depois de 2020] até o limite, mas se for matar as pessoas teremos de fazer uma segunda análise, os médicos é que vão dizer que não dá pra ter”, explicou.
Além disso, Barroso defende manter os prazos de convenções e de registros de candidaturas. Já os prazos móveis – como horário eleitoral gratuito, convocação de mesários, desincompatibilização de servidores e condutas vedadas – seriam alterados de acordo com a nova data do pleito. Sobre ideias de tornar o voto facultativo, o presidente do TSE expôs que a medida poderia levar a um elevado índice de abstenção e de deslegitimação do pleito. “Flexibilizar as sanções pode ser uma boa ideia”, afirmou. Assim, com justificativa, poderia haver anistia de multas para quem não comparecer.
Questionado por parlamentares sobre as barreiras de levar adiante as campanhas eleitorais com as regras de distanciamento social e sem aglomeração, Barroso reconheceu a dificuldade do debate político e colocou como solução “redes sociais, rádio e televisão”. Em panorama sobre as eleições, a CNM relatou, porém, que estes meios e ferramentas não representam a realidade da maioria dos Municípios.
Propostas no Senado
Um dos autores e relator da PEC 18/2020, que propõe a mudança de data da eleição de outubro para dezembro, o senador Weverton (PDT-MA) ponderou sobre a alteração: “Não é ideia nossa adiar, é um problema de ordem técnica que nos foi colocado por causa da pandemia”. Nesse sentido, afirmou que o seu parecer está em construção em diálogo com os demais. “O relatório é para o momento único que estamos vivendo, é nessa direção a construção de solução”, disse.
Outra proposta na Casa, a PEC 19/2020 sugere a unificação dos pleitos em 2022. “Defendo a coincidência de mandatos. Se a gente segmentar os candidatos e os eleitores, teremos um pleito democrático? Há ainda o custo de uma eleição nesse período de pandemia, como R$ 2 bilhões do fundo eleitoral”, contrapôs o senador Wellington Fagundes (PL-MT), um dos autores da PEC.
Além dos senadores, participaram do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin; a presidente da Comissão Nacional de Estudos da Reforma Política da OAB, Luciana Nepomuceno; o ex-ministro do TSE, Henrique Neves da Silva; o Doutor em Direito, Marcelo Weick Pogliesi; e o diretor nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Dinis. (Com informações Agência CNM de Notícias).
