O Rio Grande do Norte será contemplado com mais dois projetos para melhoria do seu sistema prisional: a instalação de laboratórios de informática em todas as unidades prisionais do estado e a implantação de uma cooperativa social a ser instalada em uma unidade prisional feminina. As ações fazem parte do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foram anunciadas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, em videoconferência realizada na tarde de terça-feira, 28, com integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo do RN. Os dois projetos serão desenvolvidos em conjunto com a organização social Humanitas360, parceira do programa Justiça Presente e que já implantou ambas as experiências no estado do Maranhão.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador João Rebouças, afirmou que o Tribunal está à disposição para colaborar e garantiu todo o apoio para a implantação dos projetos. Sobre a cooperativa, João Rebouças ressaltou a importância do projeto para o estado e para a população carcerária feminina.
Inicialmente, os laboratórios virtuais foram instalados no contexto da pandemia da Covid-19 para possibilitar a realização de televisitas aos apenados durante a restrição das visitas presenciais. Mas, segundo o coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo, além deste uso, os equipamentos constituirão espaços permanentes para a oferta de cursos de capacitação para os servidores penais e de cursos profissionalizantes para as pessoas privadas de liberdade, ambos na modalidade de educação à distância (EaD).
Em relação à cooperativa social, esta será implantada dentro de uma unidade prisional feminina – a ser indicada pelo Rio Grande do Norte – com o intuito de desenvolver ações de capacitação e geração de renda para mulheres em privação de liberdade e egressas. Caberá à Humanitas360, utilizando de metodologia própria, identificar e estruturar quais serão as atividades a serem desenvolvidas pela cooperativa, após conhecer a realidade da unidade a ser contemplada pelo projeto. A estimativa é que ela possa beneficiar inicialmente de 30 a 50 mulheres.
Ação conjunta
Como contrapartida para a instalação dos projetos, classificados por ele como “boas esperanças”, o juiz Luís Geraldo Lanfredi pediu apenas a indicação de espaços para a execução das atividades e ressaltou a necessidade do Judiciário e Executivo locais abraçarem o projeto, o que já seria o caso do Rio Grande do Norte. “Pode ter certeza que com essa ação conjunta do CNJ, com a organização Humanitas360, mais o comprometimento do Rio Grande do Norte, nós vamos realmente fazer grandes feitos em favor da mudança, da transformação do sistema prisional potiguar”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ estimou que os laboratórios virtuais possam ser instalados em todas as unidades até dezembro de 2020 e que a cooperativa possa iniciar suas atividades no primeiro semestre de 2021.
A reunião foi coordenada pela desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN), bastante elogiada pelo juiz Luís Lanfredri por sua capacidade de realização, considerada um dos fatores que pesaram para a vinda dos projetos para o RN.
“Este é um projeto sensacional e que está alinhado com a política do próprio Tribunal de Justiça”, afirmou o juiz corregedor Fábio Ataíde, ao lembrar que o TJRN chegou a firmar em 2018 um termo de cooperação com o Sistema de Cooperativas do Rio Grande do Norte para a instalação de cooperativas sociais na área do sistema prisional.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, agradeceu o CNJ e ao TJRN por todo o apoio dado ao sistema prisional e parabenizou a visão do projeto da cooperativa, direcionada para o público feminino. Ele destacou que o Governo vem buscando levar uma atenção diferenciada para a mulher dentro do sistema prisional e que tem planos para transformar o Complexo Penal João Chaves, em Natal, em uma unidade exclusiva para o público feminino, sendo uma das possíveis unidades para a instalação da cooperativa.
Pedro Florêncio ressaltou ainda o objetivo de humanizar o ambiente prisional e o cumprimento da pena, provendo educação e capacitação profissionalizante, de forma a cumprir a lei e os diminuir índices de criminalidade e de reincidência.
Também participaram da reunião os juízes Henrique Baltazar, Edilson Chaves de Freitas, Luiz Cândido Villaça, Michel Mascarenhas, Romero Piccoli; o vice-governador Antenor Roberto (PC do B) e o secretário estadual de Segurança Pública, Araújo Silva; a coordenadora do Justiça Presente no RN, Daniela Rodrigues; o promotor de Justiça Gláucio Garcia; a advogada Andrea Nogueira.
