Ezequiel Ferreira comandou a sessão ordinária de hoje, na Casa (Foto: João Gilberto)
A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi lida na sessão de hoje, 4. A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
De acordo com a mensagem, os novos vencimentos passam a vigorar a partir de janeiro deste ano, seguindo a Constituição Federal, que recomenda atualização anual no mês de janeiro do piso da categoria.
De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).
Deslocamento
Outra matéria lida em plenário acrescenta o inciso XX ao art. 3º da Lei Complementar Estadual n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e diz respeito à ordenação de despesas destinadas ao ressarcimento dos custos com transporte, hospedagem, alimentação e locomoção nas viagens do governador e do vice governador para outros pontos do território nacional ou para o exterior.
