A Controladoria Geral da União (CGU), órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, realizará nos próximos dias 23 e 24 de novembro um curso sobre Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência para as prefeituras do Rio Grande do Norte. A capacitação ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal, e conta com o apoio da federação.
A capacitação tem como público alvo controladores, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados em trabalhar com a Lei Anticorrupção, e conta com carga horária de 12 horas. As inscrições devem ser feitas através do e-mail [email protected] , e os interessados devem informar nome, CPF, órgão que trabalha e e-mail.
Para o presidente da Femurn, Ivan Lopes Júnior, o curso é uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento na gestão pública e auxilia o combate à corrupção: “É muito importante que possamos investir na transparência pública e no combate à má conduta no serviço público. Aperfeiçoar conhecimentos os servidores, dando conhecimento sobre a lei anticorrupção, é um grande passo para as nossas prefeituras e para a melhoria do serviço público, de uma forma geral”, classificou Ivan.
O curso apresenta, por meio de casos concretos, a recente Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). A lei permite a responsabilização de empresas por atos, cometidos pelos seus funcionários, que atentem contra a administração pública. Deste modo, os participantes receberão treinamento para atuarem diretamente na investigação e punição de eventuais empresas, fundações e associações que atentem ao poder público.
