A solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigef), que permite acompanhar as receitas e despesas do Governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 20.
“Há muita celeuma sobre o que o governo arrecada, o que gasta e quanto tem em caixa. Não acredito que o governo tenha tanto dinheiro em caixa como se diz. Falei ontem com o secretário José Aldemir e ainda hoje vou encaminhar ofício assinado por todos os membros da Comissão, solicitando a senha, pois existe uma lei que determina que ela seja disponibilizada para a CFF, para que possamos acompanhar a aplicação de recursos do orçamento estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Na discussão do tema todos os deputados da CFF opinaram sobre a medida adotada pela presidência da Comissão.
O deputado Coronel Azevedo (PSL) disse que a “fiscalização orçamentária e financeira do Estado é primordial para esta Comissão de Finanças e Fiscalização desta Casa”.
Já o deputado José Dias (PSDB) foi taxativo: “é Lei e o Executivo tem obrigação de abrir as contas com o fornecimento da senha, pois o Portal da Transparência tem deficiências que não são de agora. Também não acredito que haja saldo. Se existir saldo é porque não foram pagas dívidas que existem”, frisou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também enalteceu a posição tomada pela Comissão no ato de transparência na aplicação da Lei. “Acredito que não teremos dificuldade no acesso à senha para conseguir as informações que vão servir de subsídios para a discussão e monitoração da execução orçamentária”, ressaltou Ubaldo
O deputado Francisco do PT considerou uma atitude acertada e não vê dificuldade no cumprimento da Lei, “pois não acredito que o Governo tenha receio de ser fiscalizado. O governo quer a transparência. Agora é preciso que a gente tenha conhecimento dos dados e que saibamos analisar os números. É preciso fazer essa leitura”, disse o deputado.
Getúlio Rêgo (DEM) manifestou a satisfação pelo fato de a CFF estar atenta a essa situação. “Não acredito que a governadora queira dificultar essa fiscalização. É preciso um pacto com os servidores que são os mais necessitados”, reforçou o parlamentar.
“É um dever da nossa Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas (SDD).
Ordem do dia
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Participaram da reunião dos deputados Tomba Farias, José Dias, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Ubaldo Fernandes, Francisco do PT e Getúlio Rêgo.
