O Senado avança numa reforma de consequências políticas relevantes. Na quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a decidir mudanças no novo Código Eleitoral, já aprovado pela Câmara. Depois de passar pela comissão, o texto seguirá direto para votação em plenário.
São 868 artigos que condensam três anos de debates no Congresso sobre a consolidação da legislação eleitoral dos últimos 50 anos. Mas o projeto vai além, em alguns aspectos. Prevê, entre outras coisas:
* Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;
* Ampliação de quatro para cinco anos dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos;
* Fim das eleições a cada dois anos, com unificação num mesmo ano;
* Limitação a oito anos do prazo para um político ficar inelegível, quando condenado em processo criminal;
* Regulamentação de uso de Inteligência Artificial em campanhas;
* Proibição de uso criptomoedas em financiamento eleitoral;
* Punição à disseminação de notícias e de pesquisas falsas na temporada eleitoral;
* Restrição à criação de novos partidos, com aumento do piso (dos atuais 1% para 1,5%) de votos válidos obtidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados;
* Instituição de candidaturas coletiva.
Parte das mudanças, como no caso do fim da reeleição, só valeria a partir do final da década.
Mudanças necessárias
As mudanças são mais do que necessárias e amadurecidas pelo tempo. Eleição a cada dois anos traz malefícios imensuráveis para o país, que sofre desaceleração em vários setores para que legisladores e administradores públicos se dediquem ao processo eleitoral.
Outro ponto importante é o fim da reeleição, que só viria a ser implantando no final da década, ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda poderia disputar a reeleição, assim como seu sucessor.
A matéria ainda não ganhou os holofotes da mídia, mas certamente vai ser objeto de vários embates quando chegar no Plenário do Senado.
Com informações Veja
