Anatel aprova exigência de reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a exigência de reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular. Segundo a Anatel, o objetivo é evitar fraudes e crimes digitais. A implementação vai ser gradual até 31 de dezembro de 2028. As operadoras terão que cadastrar a biometria facial de clientes para novas linhas pré-pagas […]

Detran-RN simplifica renovação de CNH vencida há mais de 5 anos e retira exigência de curso

Motoristas potiguares com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos não precisam mais enfrentar aulas teóricas ou provas de atualização para voltar a dirigir legalmente. A mudança acompanha as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modernizou as etapas do processo de habilitação em todo […]

Estudantes mossoroenses chegam ao Rio para a Olimpíada de Foguetes

A delegação de estudantes da rede municipal de ensino de Mossoró já está no Rio de Janeiro (RJ) para a disputa da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG). Ao lado de professores orientadores e representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), o grupo desembarcou na segunda-feira, 26. Os alunos representarão a cidade em uma das maiores […]

STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que exerçam cargos públicos municipais. A questão teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.486), que também julgou o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1555476 (caso representativo […]

Secretaria da Fazenda do RN amplia regras para o Refis 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) lança novas regras para o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (Refis 2026), atualizado pelo Decreto nº 35.715/2026. A iniciativa permite a regularização de débitos de ICM e ICMS não inscritos em Dívida Ativa, com vencimento até 30 de junho de 2026. O […]