A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu pelo prosseguimento do processo, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer preliminar foi apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), relator da comissão, e conclui que há elementos suficientes para a abertura da fase de instrução, que pode levar a um novo processo de cassação. Com informações Tribuna do Norte.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e recebida pelo plenário da Câmara na sexta-feira, 26, por 19 votos favoráveis e seis contrários. A partir dessa decisão, foi instalada uma comissão formada pelos vereadores Samanda Alves (PT)- Presidente, Daniell Rendall – Relator e Tarcio de Eudiane (União Brasil) – Membro.
O que está sendo investigado
O relatório delimita que a apuração deve se concentrar em dois eixos centrais. O primeiro envolve a suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo a denúncia, teria caráter político-partidário e ideológico, com possível uso de recursos públicos. O segundo eixo trata da destinação de emendas parlamentares a eventos culturais que, apesar de financiados com verba pública, teriam promovido cobrança de ingressos.
Entre os eventos citados estão “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”. No parecer, o relator rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa da vereadora Brisa Bracchi, incluindo alegações de nulidade do recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco de bis in idem em razão de procedimento paralelo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Ao final da investigação, a Comissão deverá emitir um parecer conclusivo, que será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Caso haja entendimento pela procedência da denúncia, Brisa pode ter o mandato cassado, para isso é preciso que o parlamento tenha quórum qualificado.
