A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil.
Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança. A ministra ainda disse que não há omissão de Lira comprovada.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”. (Com informações O Antagonista).
