Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa visa a estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Rio Grande do Norte.
A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e estabelece que, quando aplicável, entre os candidatos que obtiverem igualdade de pontos nas fases de avaliação, deve-se adotar o critério, mantendo-se os demais já estabelecidos para desempate.
“Incorporar a capacitação em Libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de servidores aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda”, argumenta ele.
A comprovação da capacitação vai se dar por meio de certificado de proficiência, desde que expedidos em conformidade com a legislação vigente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhecem a Libras como língua natural e meio legal de comunicação e expressão utilizada pela comunidade surda.
O projeto foi distribuído para as comissões permanentes, onde será analisado antes da deliberação final em plenário.
