O Rio Grande do Norte passa por sérios problemas do ponto de vista financeiro, fiscal, de saúde pública e sobretudo de segurança pública. No intuito de trazer novos policiais às ruas do Estado por meio de concurso público, o deputado Allyson Bezerra (SDD) solicitou audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. O certame teve edital aberto em junho de 2018 e ainda não passou da segunda de setes etapas. O debate aconteceu nesta quarta-feira, 5, no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa potiguar.
De acordo com o deputado Allyson Bezerra, o Estado vive uma situação crítica no tocante à segurança pública, apesar dos grandes feitos da Secretaria de Segurança Pública nos últimos meses. “Quando vejo a mobilização de vocês eu fico feliz porque a maioria é jovem que está buscando entrar no serviço público e sabe que é pela mobilização que vamos conseguir nossos direitos. Essa será uma discussão ampla e devemos tirar daqui encaminhamentos da melhor maneira possível”, disse o parlamentar ao abrir a audiência.
O representante dos aprovados, Kaio Reis Nascimento, falou que foi à audiência em busca de respostas, já que no dia da realização do evento faz exatamente um ano da publicação do edital e ainda não foi superada a segunda fase das sete que compõem o certame. “Nem o resultado oficial dos exames foram lançados, só temos o resultado preliminar. O que pedimos é transparência e resultados. A segurança passa por um momento crítico, há 14 anos não se entra um policial no Estado do RN. A criminalidade cresce e não se entra efetivo na rua. Quase 6 mil homens que deveriam estar na rua, não estão”, disse. Ele aproveitou para enfatizar que esse é o único concurso público do Brasil que não se tem um cronograma.
A candidata Cínthia Kaline informou aos presentes que soube extraoficialmente que a razão do concurso estar andando tão lentamente é devido aos processos judiciais. Ela explicou, de forma matemática, o ponto de vista dela sobre as pessoas que acertaram apenas três questões da disciplina de Geografia e que entraram na Justiça. Para a candidata, essas pessoas não estão amparadas pelas regras previstas no edital. “A gente descobriu que para atingir a pontuação mínima os candidatos deveriam acertar quatro questões e não três. Além disso, todo concurso tem controvérsias e é possível que ele vá parar na Justiça, mas não acho certo que o concurso se encontre paralisado por estar sub judice. Sempre que um concurso está sub judice, ele tramita regularmente”, completou.
O subtenente da Polícia Militar, Eliabe Marques da Silva, também se posicionou a favor do estabelecimento de um cronograma. “Eu ingressei na Polícia Militar ainda no século passado e naquela época as tecnologias não eram avançadas como agora. Porém, quando ingressei, meu concurso teve data de início e data de término. Naquela época. Então assim, hoje é o mínimo que se espera, ainda mais com os reclames da sociedade na questão da transparência, eficiência e probidade na gestão pública”, falou. Para o subtenente, o parecer da Procuradoria Geral do Estado não ajuda no certame, “pelo contrário, causa insegurança jurídica e incerteza”. Ele aproveitou para lembrar que deveriam existir cerca de 8.300 soldados nas ruas do RN, mas só existem 1.718, ou seja, haveria uma necessidade de mais 6.582 soldados, então, para ele, chamar os mil aprovados desse concurso já ajudaria bastante.
O cabo Tony Fernandes, da Associação de Praças da Polícia Militar, também se pronunciou sobre o déficit de policiais, esclarecendo que a causa que estava sendo discutida ali não era só dos candidatos do concurso, mas sim de toda a população, que necessita de policiamento ostensivo. “O crime cresceu e, em contrapartida, nossos policiais adoeceram, morreram e foram para a reserva. Todos os meses nós perdemos policiais militares e agora, que temos a oportunidade de ter pelo menos mais mil homens, o Estado age de forma irresponsável. A gente só vai contar com esses policiais formados no final do próximo ano, caso haja um cronograma”. Ele terminou a fala fazendo um apelo à governadora do Estado, para que se sensibilize pelos aprovados e pela sociedade que clama por mais policiais.
Foi a vez, então, da procuradora do Estado, Eloísa Bezerra Guerreiro, falar. “Estou aqui como servidora pública e compreendo a angústia de vocês. Minha fala vai ser mais técnica, não vou nem entrar no mérito da necessidade de policiais nas ruas”, explicou. A procuradora esclareceu que foi encaminhada uma consulta à PGE com relação àquele ponto específico das questões da prova de geografia. “Vocês não têm noção de como é difícil para a administração pública tentar conciliar o cumprimento das decisões judiciais com as necessidades de ultimação de processos de concurso público. Eliabe colocou que aqui que poderia ter algum impedimento, de parte da procuradoria e do governo não vejo óbice”, disse.
Ainda segundo ela, o concurso foi primeiramente publicado em janeiro de 2018 e, logo que foi publicado, foi objeto de ação judicial. “Nós não recorremos para que o processo continuasse, então ele foi republicado em junho de 2018. A decisão que nos baseamos tem alicerce no entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), então não adiantava a gente mudar o entendimento de que deveriam ser classificados apenas quem acertou acima de quatro questões em Geografia em detrimento de quem acertou três, se o próprio STJ entende diferente”, explicou. Por fim, a procuradora indicou que a PGE tem interesse que o concurso seja ultimado o mais rápido possível.
O subsecretário de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e presidente da comissão do concurso, José Ediran Magalhães, deu a versão dele da questão. Segundo contou, encontrou alguns certames parados quando assumiu o cargo estadual em janeiro de 2019. “A providência que tentamos tomar foi incialmente verificar como andavam as demandas do concurso. Logo de cara, já encontrei R$10 mil de multa na minha conta e dois mandados de prisão”, falou.
De acordo com o subsecretário, sobre as questões de Geografia já citadas existem quase 100 demandas. “Precisávamos de segurança jurídica para dar sequência aos procedimentos do concurso e para acabar, ou pelo menos diminuir, as judicializações, por isso que pedimos o parecer da Procuradoria. Se a PJE disser que tem segurança jurídica assim, eu vou fazer assim. E o parecer me diz que eu posso pedir para incluir na classificação final quem acertou três questões na prova de geografia. Por mais que isso seja desagradável para alguns, a lei é assim”, declarou.
Ainda conforme o subsecretário da Searh, dessa demanda das questões de geografia surgiu um novo questionamento referente à reclassificação no concurso e às vagas femininas. “Eu entendo que quem já fez exame médico e mudará de posição no certame após a reclassificação terá um prejuízo, por isso que preciso perguntar novamente à Procuradoria o que eu faço”. Sobre a dúvida provocada pela candidata que falou na audiência em relação à paralisação do concurso por causa das demandas judiciais, ele respondeu ser possível que liminares sejam expedidas pelos juízes determinando a parada e, se ele não para, ele sofre as sanções.
O Secretário-Adjunto, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Osmir de Oliveira Monte, também esteve presente na audiência pública e informou que é de conhecimento de todos que a segurança passa por momentos difíceis. “Diante das dificuldades desse momento, o Governo do Estado já sinalizou prontamente que os senhores serão convocados imediatamente à medida em que passarem pelas demais fases do certame. Nossa carência é imensa e por isso queremos um procedimento ágil”, falou.
Por fim, buscando sair com resultados e encaminhamentos, o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fossem dados prazos concretos das próximas ações tomadas pelos responsáveis pelo concurso. Assim, ficou acertado que até a semana seguinte a Procuradoria Geral do Estado encaminharia à Searh o novo parecer que foi solicitado e a Secretaria pediu o prazo de até 30 dias, contados da audiência pública, para ter um cronograma das novas etapas do concurso.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN
