O projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento fundamental para a elaboração e consolidação do orçamento do município de Areia Branca para o exercício administrativo de 2012, deverá integrar a pauta do expediente desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal, quando acontece a quarta sessão ordinária do mês em curso.
Aldo Dantas agilizará pauta nesta terça para não deixar pendências para o próximo período
A expectativa é externada pelo presidente da Casa, vereador Aldo de Oliveira Dantas (PMDB), informando que o projeto já passou pelas análises necessárias junto às comissões. “Acreditamos que ainda neste mês, pois temos ainda outra sessão além desta de hoje, a matéria entrará na pauta da Casa para apreciação e posterior votação”, diz.
De acordo com o presidente, a lei segue a tramitação da Casa, mas deverá ser votada até a próxima quinta-feira, 16, quando encerra o período ordinário no Legislativo referente ao mês e ao primeiro semestre. Depois dessa data os vereadores entram em recesso e só retomam as atividades em plenário, ordinariamente, no início de agosto.
A Lei prevê a liberação de recursos para o município, sendo que o montante é específico para o orçamento do ano de 2012, podendo ser alterado, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como está previsto na própria Lei.
A sessão acontece no horário regimental das 9h, conforme estabelecido pela Mesa Diretora.
