Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 13, às 19h, na Câmara Municipal de Areia Branca (foto), deverá voltar à pauta de votação o projeto de lei do Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Na terça-feira passada a matéria recebeu parecer favorável das comissões em plenário e em seguida o presidente Aldo de Oliveira Dantas (PMDB) colocou em votação. O texto foi aprovado em primeira votação, devendo receber hoje a segunda e última votação.
Responsabilidade e transparência. Esta é a marca que a administração municipal vem mantendo desde 2005 quando cumpre as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO tem a finalidade principal de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sintonizando a mesma com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2010-2013) para o ano subseqüente.
Além disso, dispõe sobre o equilíbrio entre despesas e receitas, estabelece metas anuais relativas ao montante da dívida e evidencia os prováveis riscos fiscais.
