A Câmara Municipal de Areia Branca realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28, às 9h, para apreciar e votar Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a inserção de alterações promovidas pela Lei Complementar nº 157/16 as normas gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) impostas pela Lei Complementar nº 116/03 no Código Tributário Municipal de Areia Branca (Lei Complementar nº 989/2005).
Em síntese, o projeto trata de medidas que estão sendo adotadas pela administração municipal visando promover ajustes e melhorar a arrecadação do município.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, Ruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD), e além dele contou com a presença de mais seis vereadores: Samuel Lemos (PSD), Wagner Tavernard (PSD), Duarte Júnior (PODE), Aldo Dantas (PSDB), Alderí Batista de Souza (PMDB) e Manoel Joaquim dos Santos, “Manezinho do Mel” (PMDB).
Antes de ser colocado em votação, o projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que apresentou seis emendas supressivas ao texto original. Em plenário, o projeto foi aprovado em primeira e única votação por maioria simples (seis vereadores).
A sessão aconteceu no período de folga do calendário ordinário da Casa, que estabelece a realização de cinco reuniões mensais dos vereadores às segundas e quintas-feiras no horário regimental das 19h. O cronograma de sessões do mês de setembro encerrou no último dia 21.
