O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sexta-feira, 24, por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no município.
A bancada de oposição e a bancada independente protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram avaliadas e rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.
De acordo com o vereador Alex do Frango (PSD), líder do Governo na Câmara, a aprovação do projeto representa um avanço para Mossoró. “Conseguimos aprovar projetos importantes, que valorizam nossos servidores, criando novas secretarias para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.
Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).
Em relação ao organograma das secretarias, o projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.
O líder da oposição, vereador Dr. Cubano (PSDB), justificou a votação favorável ao projeto. “Conversamos primeiramente com a bancada que a gente iria votar no que é a favor do povo de Mossoró. Então, os projetos enviados: 42 e 43, vimos muitas justificativas. A gente viu exemplos de que Mossoró pode caminhar mais pra frente, como a criação de novas secretarias. Então é algo favorável, é algo que a gente faz para que chegue ao povo de Mossoró”, avaliou.
