A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1839/15, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que dispensa a exigência de que agentes comunitários de saúde (ACSs) residam na área da comunidade em que atuam.
Como foi rejeitada na única comissão responsável por analisar o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.
Pela proposta, bastaria aos profissionais contratados residirem na mesma cidade em que desenvolvem suas atividades, entre outros requisitos determinados pela legislação (Lei 11.350/06).
O relator da matéria, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), recomendou a rejeição da matéria. Na opinião dele, o profissional deve estar vinculado à comunidade em que trabalha. “Nas comunidades mais antigas, sempre existiram pessoas que eram as referências para cuidar, prestar primeiros-socorros, encaminhar para cuidados mais complexos ou específicos dentro dos serviços de saúde”, observou. (Com informações Agência Câmara Notícias).
