PDC foi uma das promessas de campanha do presidente Henrique Alves (Foto: J. Batista)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. A ajuda era conhecida como 14º e 15º salários.
O texto, originário do Senado, é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Foram mantidos apenas dois pagamentos, no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados (quatro anos) e senadores (oito anos ). O objetivo é custear as despesas com mudança.
O fim da ajuda de custo teve apoio unânime dos partidos. O PDC foi uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele negociou a aprovação com todas as lideranças da Casa. A sessão contou com a presença de 476 deputados.
Orçamento impositivo
Sessão contou com a presença de 476 deputados (Foto: J. Batista)
O presidente Henrique Alves pediu aos deputados que aprovem a admissibilidade das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam do orçamento impositivo das emendas parlamentares, outra de suas promessas de campanha quando disputou a presidência. As três PECs estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Vamos instalar uma comissão especial para, em 45 dias, termos um entendimento sobre o assunto”, disse.
