A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 9, às 9h, para votação de uma mensagem de veto e seis projetos. O quórum mínimo necessário para a sessão é de 12 vereadores em plenário.
Todas as sete proposições da pauta são de autoria da Prefeitura de Mossoró. Os projetos fazem parte do conjunto de matérias enviadas pelo Executivo à Câmara semana passada.
A convocação da sessão extraordinária foi feita ao final da sessão ordinária de quarta-feira, 7.
Pauta da sessão extraordinária
Mensagem de veto parcial 04/2023 – Relacionada ao Projeto de Lei nº. 12/2023, que denomina de Francisco Feitosa Lima avenida projetada no bairro Bela Vista.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023 – Institui o pagamento de gratificação por desempenho, no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2023 – Altera a lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 – Trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 18/2023 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para a operacionalização das emendas parlamentares conforme art. 148-a, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2023 – Cria a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.
