A Câmara Municipal de Mossoró iniciou o recesso parlamentar na segunda-feira, 23, e designou os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Raério (sem partido) e Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa, para a comissão parlamentar que ficará de sobreaviso no período.
Essa comissão representativa, prevista no artigo 339 do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, é responsável por zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e dos direitos e garantias individuais durante o recesso.
Entre as suas atribuições, está autorização à prefeita para se ausentar do município por mais de 15 dias e convocar extraordinariamente a Câmara, em caso de urgência ou de interesse público relevante.
A comissão pode se reunir ordinariamente uma vez por semana e, extraordinária, sempre que convocada pela presidente. E sua formação obedece à proporcionalidade das bancadas parlamentares.
Representam o bloco da situação (maioria na Câmara) os vereadores Manoel Bezerra e Izabel Montenegro e a oposição, o vereador Raério. A comissão foi definida na última sessão do ano, quarta-feira, 18.
